O que é o Benefício Assistencial (LOAS) e quem tem direito?

O Benefício Assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido a pessoas que não conseguem se sustentar ou ser sustentadas pela família.

Diferente da aposentadoria, esse benefício não exige contribuição ao INSS.

Quem pode receber?

Existem dois grupos principais:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (inclusive crianças com autismo)

Requisitos principais:

• Renda familiar baixa (geralmente até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
• Inscrição no CadÚnico
• Comprovação da situação de vulnerabilidade

Importante:

Muita gente acha que não tem direito, mas a lei permite análise mais ampla da renda. Ou seja, mesmo quem trabalha ou tem alguma renda pode conseguir o benefício.

Valor do benefício:

O valor é de 1 salário mínimo por mês, pago diretamente pelo governo.