O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês.

Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido legalmente como deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar se os demais requisitos do benefício são atendidos.

Sim. O BPC/LOAS não exige contribuições ao INSS. Diferentemente da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários, trata-se de um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Não necessariamente. O fato de um dos pais trabalhar não impede automaticamente a concessão do benefício. Cada caso deve ser analisado considerando a composição familiar, a renda, os gastos relacionados ao tratamento e outros fatores relevantes.

Sim. O grau de suporte informado no diagnóstico não é o único fator considerado. O mais importante é analisar como a condição impacta a vida da criança e da família, além dos demais requisitos exigidos para o benefício.

Sim. Muitos benefícios são negados inicialmente por falta de documentos, erros na análise ou interpretação inadequada das informações apresentadas. Dependendo do caso, é possível buscar a revisão da decisão ou adotar outras medidas cabíveis.

Sim. O Cadastro Único é um dos requisitos exigidos para análise do benefício. Caso sua família ainda não esteja cadastrada, é importante regularizar essa situação antes do pedido.

Após a análise das informações e documentos básicos, normalmente já é possível identificar se existem indícios de direito ao benefício e quais os próximos passos recomendados para o caso.